| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/03/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | JORNAL DOE |
| 12/03/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | JORNAL DOU |
| 12/03/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Joao Batista Paz Romao |
| Responsável pela Informação | Matheus de Oliveira Bandeira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Raimundo Nonato da Silva Filho |
| Responsável pela Homologação | Marcos Ramos Fialho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educaçao e Cultura | Marcos Ramos Fialho |