Institucional

Marcio Gley Nascimento Silva, popularmente conhecido como Chaveirinho, é o atual prefeito de Barreira, Ceará, eleito nas Eleições de 2024 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Nascido em Redenção (CE) no dia 22 de março de 1988, Chaveirinho tem 37 anos, é solteiro e possui ensino médio completo. Sua trajetória política iniciou-se como vereador, cargo que ocupou com dedicação à comunidade local.

Na eleição de 2024, Chaveirinho obteve 7.994 votos, correspondendo a 47,57% dos votos válidos, vencendo o pleito no primeiro turno e tornando-se o novo chefe do Executivo municipal para o período de 2025 a 2028.
Durante sua campanha, Chaveirinho apresentou o plano de governo intitulado "A Virada de Chave com Amor e Coragem", focado em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social. Sua proposta visava promover uma gestão transparente, participativa e voltada para as reais necessidades da população barreirense.

Além de sua atuação política, Chaveirinho é reconhecido por seu compromisso com a comunidade e pelo trabalho em prol do desenvolvimento de Barreira.

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Jose Anderson Lima Pereira é o atual vice-prefeito de Barreira - Ce, eleito ao lado do prefeito Chaveirinho com o compromisso de construir uma gestão participativa, transparente e voltada para o desenvolvimento de toda a comunidade.
Nascido em Redenção - Ce, e sempre teve uma forte atuação. Ao longo de sua trajetória, construiu uma reputação de seriedade, trabalho e diálogo com a população.
Antes de assumir a vice prefeitura, Anderson Lima atuou como vereador sendo reconhecido por sua dedicação na saúde, esporte, educação e pelo comprometimento com o progresso da cidade.
Como vice-prefeito, tem exercido um papel ativo na administração municipal, participando da formulação de políticas públicas e apoiando diretamente o prefeito na execução de projetos estratégicos, buscando sempre ouvir a população e atender suas demandas com responsabilidade.
Anderson Lima acredita que política se faz com diálogo, trabalho e respeito às pessoas. Por isso, segue firme no propósito de contribuir para uma cidade mais justa, humana e desenvolvida.

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Controladoria e Ouvidoria Geral do Município

Fernando Magno · Controlador(a) Geral do Municipio

Rua Lucio Torres , Nº 622 - Centro - CEP: 62.795-000(85) 9.9609-6115controladoria@barreira.ce.gov.br de Segunda A Sexta das 08:00 Hs às 14:00 Hs

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Gabinete do Prefeito

Monica Alves · Chefe de Gabinete

Av. Mãe Sinforosa, , Nº S/n - Centro - CEP: 62.795-000(85) 9.9265-9205gabinete@barreira.ce.gov.brde Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00 Hs

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Procuradoria Geral do Município

Aydan Ximenes · Procurador(a) Geral do Municipio

Rua Lúcio Torres , Nº 622 - Centro - CEP: 62.795-000(85) 9.9134-4032procuradoria@barreira.ce.gov.brde Segunda A Sexta das 08:00 Hs às 14:00 Hs

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Secretaria de Educaçao e Cultura

Alan Lucas · Secretario(a) Municipal de Educação e Cultura

Rua Candido Pereira , Nº 518 - Centro - CEP: 62.795-000(85) 9.9411-7770educacaoecultura@barreira.ce.gov.brde Segunda A Sexta das 08:00 Hs às 17:00

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Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento

Humberto Juliao · Secretario(a) de Finanças, Administração e Planejamento

Rua Lucio Torres , Nº 622 - Centro - CEP: 62.795-000(85) 9.9153-7412contabilidade@barreira.ce.gov.brde Segunda A Sexta das 08:00 Hs às 16:00 Hs

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Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento

Porfirio Neto · Tesoureiro

Rua Lucio Torres , Nº 622 - Centro - CEP: 62.795-000(85) 9.9153-7412contabilidade@barreira.ce.gov.brde Segunda A Sexta das 08:00 Hs às 16:00 Hs

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Secretaria de Saúde

Izabel Alves · Secretario(a) Municipal de Saúde

Rua Senhor de Castro , Nº 96 - Centro - CEP: 65.675-000(85) 9.9732-2713saude@barreira.ce.gov.brSegunda A Sexta das 08:00h As 16:00h

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Secretaria Municipal de Cidadania, Defesa Social e Mobilidade Urbana

Cleydhson Lucas · Secretário (a) de Cidadania, Defesa Social e Mobilidade Urbana

Ce 354 , Nº S/n - Caiana - CEP: 62.795-000(85) 9.8179-2043fluxoprefeitura@barreira.ce.gov.brde Segunda A Sexta das 08:00 Hs às 14:00 Hs

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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrario

Suelly Mary · Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Agrario

Rua Joaquim Guedes , Nº S/n - Centro - CEP: 62.795-000(85) 9.8425-2896agricultura@barreira.ce.gov.brde Segunda A Sexta das 08:00 Hs às 14:00 Hs

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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

Janielli Nogueira · Secretário(a)

Rua Lucio Torres , Nº 622 - Centro - CEP: 62.795-000(85) 9.2010-9551assistenciasocial@barreira.ce.gov.brde Segunda A Sexta das 08:00 Hs às 16:00 Hs

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Secretaria Municipal de Esporte e Juventude

Carlos Junior · Secretário(a) de Esporte e Juventude

Rua Lucio Torres , Nº 622 - Centro - CEP: 62.795-000(85) 9.9159-2095esporte@barreira.ce.gov.brde Segunda A Sexta das 08:00 Hs às 16:00 Hs

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Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Controle Urbano

Rodrigues Lino · Secretário(a) Municipal de Infraestrutura, Transporte e Controle Urbano

Rua Lucio Torres , Nº 622 - Centro - CEP: 62.795-000(85) 9.9416-3769infraestrutura@barreira.ce.gov.brde Segunda A Sexta das 08:00 Hs à 14:00 Hs

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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima

Iram Pereira · Secretário(a) de Meio Ambiente e Mudança do Clima

Rua Lucio Torres , Nº 622 - Centro - CEP: 62.795-000(85) 9.9102-9843meioambiente@barreira.ce.gov.brde Segunda A Sexta das 08:00 Hs às 16:00 Hs

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Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico

Antonio Raimundo · Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Rua Lúcio Torres , Nº 622 - Centro - CEP: 62.795-000(85) 9.9159-2095esporte@barreira.ce.gov.brde Segunda A Sexta das 08:00 Hs às 14:00 Hs

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Estrutura organizacionalNormas que institui/altera OrganogramaNormas que institui/altera

PREFEITURA
- Controladoria e Ouvidoria Geral do Município
- Gabinete do Prefeito
- Procuradoria Geral do Município
- Secretaria de Educaçao e Cultura
- Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento
  - SETORES
    - Assessor Especial
    - Diretor do Departamento Financeiro Tesoureiro
- Secretaria de Saúde
- Secretaria Municipal de Cidadania, Defesa Social e Mobilidade Urbana
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrario
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
- Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
- Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Controle Urbano
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima
  - SETORES
    - Assessor Especial
    - Coordenador de Proteção Animal
- Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico

Controladoria e Ouvidoria Geral do Município 2

Compete Assegurar ao Poder Executivo a Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial, Quanto à Legalidade, Legitimidade e Economicidade na Gestão dos Recursos e a Avaliação dos Resultados Obtidos Pela Administração.
Acompanhar e Avaliar a Execução dos Programas de Governo e dos Orçamentos do Município;

Gabinete do Prefeito 11

Coordenar e organizar as reuniões do Secretariado com o Chefe do Poder Executivo
Coordenar os serviços de comunicação, publicação de atos oficiais, bem como as relações públicas do Gabinete do Prefeito
Desempenhar outras tarefas compatíveis com sua função e determinada pelo Chefe do Poder Executivo
Exercer outras tarefas correlatas ao cargo.
Manter a segurança necessária ao Chefe do Poder Executivo
Manter a supervisão dos serviços e atividades dos setores e órgãos vinculados ao Chefe do Poder Executivo
Manter em funcionamento a Ouvidoria do Município
Manter o Chefe do Poder Executivo informado do funcionamento dos mais diversos órgãos da administração municipal
Preparar o expediente e a correspondência oficial do Gabinete do Prefeito
Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Gabinete do Prefeito
Prestar assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo;

Procuradoria Geral do Município 15

Promover e coordenar a elaboração de pareceres, minutas, anteprojetos de leis, decretos, portarias, e outros atos administrativos;
Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal na elaboração dos atos do Executivo como desapropriação, alienação, aquisição de bens móveis, além de analisar a constitucionalidade dos atos e dos contratos, convênios e da própria legislação municipal;
Colaborar com o Prefeito no controle da constitucionalidade e legalidade dos atos praticados pelo Executivo;
Defender os direitos e interesses do Município, realizando na forma da lei as intervenções necessárias; e
Desempenhar outras atribuições expressamente determinadas pelo Prefeito Municipal.
Examinar e opinar os processos de matéria de sua competência;
l) Defender o Município em juízo ou fora dele, em feitos ou processos que digam respeito a reivindicações de servidores públicos municipais ou envolvam pretensões de admissão ao serviço público Municipal;
Preparar as informações do Prefeito Municipal em mandados de segurança, redigindo as informações necessárias, e assessorar os titulares dos demais órgãos da Administração Municipal e suas respectivas defesas.
Prestar consultoria jurídica aos órgãos da Administração Municipal;
Prestar consultoria jurídica aos órgãos da Administração Municipal;
Promover e manter o arquivo atualizado de coletânea de autógrafos de leis, leis, decretos, portarias e outros atos municipais, e da legislação federal e estadual de interesse da Administração Pública Municipal.
Promover ou determinar aos seus auxiliares a cobrança da Dívida Ativa do Município, extrajudicial ou judicialmente, instaurando processo administrativo contra os sonegadores de tributos e os que infringirem as leis e posturas municipais;
Promover pesquisas bibliográficas, manter o acervo de obras doutrinárias e jurisprudenciais e coletânea de normas jurídicas;
Representar extrajudicial e judicialmente o Município, defendendo seus direitos e interesses;
Supervisionar e coordenar as atividades da Procuradoria Geral do Município:

Secretaria de Educaçao e Cultura 10

Coordenar a distribuição de material escolar e, bem como dos alimentos do programa de alimentação escolar para as escolas da rede municipal de ensino;
Desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando o aperfeiçoamento dos professores, dos técnicos em educação, buscando a otimização e a eficiência do ensino público municipal;
Elaborar o calendário escolar da rede municipal de ensino;
Manter a rede municipal de ensino de acordo as necessidades dos estudantes da zona urbana e rural, promovendo programas de curso supletivo, alfabetização de adultos, como forma de erradicar o analfabetismo e cursos profissionalizantes visando capacitar a juventude do município para o mercado de trabalho;
Prestar assessoramento ao Chefe do Executivo Municipal sobre os assuntos da pasta, inclusive desempenhando outras atividades atribuídas pelo Prefeito Municipal.
Prestar assessoramento ao Chefe do Executivo Municipal sobre os assuntos da pasta, inclusive desempenhando outras atividades atribuídas pelo Prefeito Municipal.
Prestar o assessoramento necessário ao Prefeito Municipal informando-o da situação do ensino e da pasta, contribuindo para o cumprimento das medidas constitucionais vigentes, além de outras regulamentares;
Realizar anualmente o levantamento da população em idade escolar, promover a competente matrícula e manter o cadastro da população escolar matriculada e não matriculada;
Zelar pela perfeita aplicação dos recursos oriundo do FUNDEB;
Zelar pela perfeita aplicação dos recursos oriundo do FUNDEB;

Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento 19

Atentar e zelar pelo fiel cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Auxiliar a Controladoria Geral do Município na efetivação do controle interno da Prefeitura Municipal;
Estabelecer as políticas e coordenar a execução dos sistemas de pessoal, material, patrimônio e de otimização administrativa;
Prestar assessoramento ao Chefe do Executivo Municipal sobre os assuntos da pasta;
Acompanhar, coordenar e controlar a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Assessorar o Prefeito em reuniões com dirigentes de órgãos estaduais e federais, como também manter o sistema de informações administrativas da municipalidade;
Assessorar o Prefeito Municipal nas atividades de comunicação, tecnologia da informação, projetos, programas, convênios e prestação de contas;
Assessorar o Prefeito Municipal nas atividades de planejamento, orçamento, pessoal e administração geral das atividades auxiliares nos assuntos de sua competência;
Controlar e Supervisionar o consumo de combustíveis dos veículos sob sua competência, procurando sempre manter sob controle o consumo de cada veículo; e
Coordenar as ações de descentralização administrativa, através dos diretores e chefes administrativos;
Coordenar as atividades relacionadas com a Comissão Permanente de Licitação do Município, zelando pela lisura das concorrências e contratação de serviços e materiais;
Coordenar discussões sobre o Orçamento Participativo, potencializando o exercício da cidadania;
Coordenar em nível administrativo, a nomeação e exoneração de pessoal, controlando o quadro dos efetivos e não efetivos, além de outros relacionados ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal;
Desempenhar outras atividades que lhe forem confiadas pelo Prefeito Municipal.
Fiscalizar e promover a tomada de contas dos agentes e órgãos da Administração Pública Municipal encarregada de arrecadação ou da aplicação de recursos sob as suas áreas de competência;
Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades relativas ao sistema administrativo, como um todo;
Promover o cadastro, lançamento e arrecadação dos tributos municipais, bem como manter a sua fiscalização para o fiel cumprimento, respeitadas as normas constitucionais vigentes;
Supervisionar e controlar a frota do Município sob sua competência, mantendo os veículos em bom estado de conservação e funcionamento;
Supervisionar, acompanhar e controlar os serviços de contabilidade pública, manter em dia os registros e o controle do sistema econômico financeiro do Governo Municipal, bem como coordenar as atividades de tesouraria;

Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento 19

Atentar e zelar pelo fiel cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Auxiliar a Controladoria Geral do Município na efetivação do controle interno da Prefeitura Municipal;
Estabelecer as políticas e coordenar a execução dos sistemas de pessoal, material, patrimônio e de otimização administrativa;
Prestar assessoramento ao Chefe do Executivo Municipal sobre os assuntos da pasta;
Acompanhar, coordenar e controlar a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Assessorar o Prefeito em reuniões com dirigentes de órgãos estaduais e federais, como também manter o sistema de informações administrativas da municipalidade;
Assessorar o Prefeito Municipal nas atividades de comunicação, tecnologia da informação, projetos, programas, convênios e prestação de contas;
Assessorar o Prefeito Municipal nas atividades de planejamento, orçamento, pessoal e administração geral das atividades auxiliares nos assuntos de sua competência;
Controlar e Supervisionar o consumo de combustíveis dos veículos sob sua competência, procurando sempre manter sob controle o consumo de cada veículo; e
Coordenar as ações de descentralização administrativa, através dos diretores e chefes administrativos;
Coordenar as atividades relacionadas com a Comissão Permanente de Licitação do Município, zelando pela lisura das concorrências e contratação de serviços e materiais;
Coordenar discussões sobre o Orçamento Participativo, potencializando o exercício da cidadania;
Coordenar em nível administrativo, a nomeação e exoneração de pessoal, controlando o quadro dos efetivos e não efetivos, além de outros relacionados ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal;
Desempenhar outras atividades que lhe forem confiadas pelo Prefeito Municipal.
Fiscalizar e promover a tomada de contas dos agentes e órgãos da Administração Pública Municipal encarregada de arrecadação ou da aplicação de recursos sob as suas áreas de competência;
Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades relativas ao sistema administrativo, como um todo;
Promover o cadastro, lançamento e arrecadação dos tributos municipais, bem como manter a sua fiscalização para o fiel cumprimento, respeitadas as normas constitucionais vigentes;
Supervisionar e controlar a frota do Município sob sua competência, mantendo os veículos em bom estado de conservação e funcionamento;
Supervisionar, acompanhar e controlar os serviços de contabilidade pública, manter em dia os registros e o controle do sistema econômico financeiro do Governo Municipal, bem como coordenar as atividades de tesouraria;

Secretaria de Saúde 11

Administrar e coordenar o encaminhamento em caso de urgência para tratamento fora do Município de pessoas em grau de risco de vida, desde que os recursos médicos disponíveis no Município sejam insuficientes, visando preservar a vida da população, ou até mesmo para fora do Estado;
Promover junto à população local campanha preventiva de educação sanitária, combate as doenças epidêmicas, infecciosas e as transmissíveis;
Administrar e manter as Unidades de Saúde, Postos de saúde, Maternidade e Hospital, Unidades de Atendimento Ambulatorial e Clínicas mantidas pela municipalidade ou conveniadas visando à otimização do atendimento à população;
Administrar e manter auxílio farmacêutico e se necessário apoio financeiro as pessoas carentes e consideradas de extrema pobreza e ou caráter de emergência reconhecido pelo Poder Público, como forma de manter a assistência e meio de sobrevivência a população;
Atentar e zelar pela fiel aplicação dos recursos do SUS e de outros convênios, que porventura sejam celebrados;
Executar programas de assistência médico-hospitalar-odontológica, materno-infantil a população do Município;
Manter estreita ligação com os órgãos e entidades da área de saúde do Estado e da União, visando o melhorar o padrão de atendimento a população usuária do Sistema Único de Saúde;
Manter o Chefe do Poder Executivo informado da situação da saúde do Município, prestando-lhe a necessária assistência, visando a otimização da prestação da saúde no Município, como um todo.
Prestar assessoramento ao Chefe do Executivo Municipal sobre os assuntos da pasta, inclusive desempenhando outras atividades atribuídas pelo Prefeito Municipal.
Prestar assistência materno-infantil, atendimento ao menor, a criança e ao adolescente, a velhice e ao carente de modo geral, solicitando a colaboração dos organismos federais e estaduais ou mesmo internacional de proteção da saúde e de amparo as pessoas;
Promover, orientar e coordenar no território do Município a saúde pública e a fiscalização sanitária dos produtos alimentícios e dos estabelecimentos comerciais onde sejam comercializados produtos alimentícios e de consumo humano, além da fiscalização do sistema sanitário animal destinado ao abate para consumo humano, aplicando as penalidades necessárias estabelecidas pela legislação pertinente e o cumprimento das posturas municipais, podendo até solicitar a interdição do estabelecimento e as cassações do alvará de funcionamento;

Secretaria Municipal de Cidadania, Defesa Social e Mobilidade Urbana 18

autorizar concessões, permissões e autorizações do transporte público municipal de passageiros e outras, conforme legislação vigente;
coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, propondo as medidas necessárias para sua redução;
coordenar a execução do policiamento municipal completamente às forças de segurança estadual e federal
coordenar a realização do monitoramento dos logradouros públicos com vistas á mobilidade e a proteção do cidadão;
coordenar os sistemas de juntas administrativas de recursos de infrações;
coordenar, controlar e executar a fiscalização do trânsito, autuação e aplicação de medidas administrativas cabíveis, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
coordenar, executar e controlar os convênios com órgãos federais e estaduais, relativos ao setor de trânsito, transportes e mobilidade;
desenvolver programas locais e participar de programas nacionais e estaduais da educação e segurança de trânsito;
executar o exercício das atribuições e competências previstas para o órgão executivo de trânsito e mobilidade do Município, pelo Código de Trânsito Brasileiro;
firmar convênios e parcerias com entidades, governo estadual e federal, associações e outras pessoas jurídicas para o combate as drogas, a marginalidade e para a garantia da paz pública e segurança dentro do Município;
gerenciar o sistema de sinalização e dos dispositivos e equipamentos de controle viário;
interagir e cooperar com os organismos de segurança pública, na esfera regional, estadual e federal visando a troca de informações e tecnologias e o fortalecimento recíproco das competências;
planejar, organizar, articular, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas municipais de trânsito, transportes e mobilidade;
promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle de transportes públicos municipais, concedidos e permitidos, inclusive taxi e transportes especiais;
promover e acompanhar a execução dos serviços de trânsito municipal, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado;
promover e participar de projetos de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente;
promover programas educacionais para o combate às drogas e o álcool no trânsito;
promover, com o apoio das polícias administrativa e judiciária estadual e municipal, o controle, a vigilância e a segurança nas ruas e avenidas públicas;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrario 4

a) Coordenar e executar a nível local as ações visando oferecer ao trabalhador rural, meios para sobrevivência no campo;
Coordenar as ações de apoio ao agricultor com distribuição de sementes e pesticidas, ferramentas e outros, mediante programa aprovado pela Administração Municipal;
Coordenar e executar programas visando a melhoria da qualidade do rebanho bovino, caprino e ovino,a psiculturae apicultura, prestando a devida assistência sanitária animal;
Prestar assessoramento ao Chefe do Executivo Municipal sobre os assuntos da pasta, inclusive desempenhando outras atividades atribuídas pelo Prefeito Municipal.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania 3

A) Planejar, Coordenar e Executar Programas Visando à Melhoria da Política de Emprego e Renda para as Pessoas Carentes;
B) Coordenar e Executar Programas de Assistência Social a População Urbana e Rural, Especialmente as Mais Carentes, Vítimas da Estiagem e Calamidade Pública;
C) Executar Programas de Atendimento, Assistência e Manutenção das Ações Voltadas para Criança e ao Adolescente, Assim Como, ao Idoso e Pessoas em Situação de Risco, Visando o Cumprimento das Políticas Públicas de Assistência Social, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, Etc.;

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude 2

A) Implementar Uma Política Municipal de Incentivo ao Turismo, Esporte e Lazer;
B) Apoiar as Manifestações Esportivas, Artísticas, Folclóricas e Históricas dos Munícipes;

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Controle Urbano 23

Elaborar, coordenar e executar políticas de abastecimento de águas, esgotamento sanitário, coleta e destinação de resíduos sólidos;
Aprovar projetos de construção civil pública e de particular, projeto de loteamento, de arruamento, fiscalização das vias e logradouros, fornecer o competente alvará para construção civil, além de conceder o HABITE-SE, respeitado o Código de Postura e a legislação vigente.
Articular-se com as demais Secretarias Municipais, com órgãos integrantes da Administração Pública Federal e Estadual, bem como com o Setor Privado, visando a execução das atividades concernentes às áreas de sua atuação;
Cobrar e Fiscalizar junto aos motoristas que os mesmos obedeçam as normas de transito vigente no Brasil.
Controlar e coordenar o abastecimento dos veículos diariamente, apresentando relatório mensal ao chefe do Poder Executivo.
Controlar e fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Posturas do Município;
Controlar o planejamento do desenvolvimento físico-territorial do Município;
Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, aplicando a legislação vigente;
Coordenar e fiscalizar os cemitérios e mercados públicos;
Criar fichário e livro de ocorrência para transição dos veículos de um condutor para o outro.
Designar a abertura de processo administrativo visando apurar a responsabilidade dos motoristas acerca de danos que sejam causados a frota municipal, cobrando dos responsáveis a restituição ao erário público do prejuízo causado.
Executar as atividades concernentes a elaboração de projetos, cálculos e orçamento das obras públicas, bem como os trabalhos topográficos indispensáveis as obras e serviços de engenharia do Município.
Executar atividades de prestação dos serviços públicos, tais como limpeza pública, iluminação pública, cemitérios, água e esgoto, parques, jardins, mercados, feiras, praças, logradouros e vias urbanas.
Fiscalizar e licenciar, construções/obras e atividades públicas ou particulares no Município;
Implementar uma política municipal de incentivo a criação de estradas de rodagem que ligam a sede do Município aos Distritos e a Zona Rural e estes entre si;
Manter em bom estado de conservação as avenidas/logradouros que dão acesso às entradas da sede do Município e dos Distritos;
Planejar, coordenar e fiscalizar as atividades referentes ao Comércio Ambulante no âmbito urbano;
Planejar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de conservação das estradas no âmbito do Município;
Prestar assessoramento ao Chefe do Executivo Municipal sobre os assuntos da pasta, inclusive desempenhando outras atividades atribuídas pelo Prefeito Municipal.
Prestar assessoramento ao Chefe do Executivo Municipal sobre os assuntos da pasta, inclusive desempenhando outras atividades atribuídas pelo Prefeito Municipal;
Prever e realizar semanalmente inspeções e manutenções preventivas e sempre que necessário corretiva nos veículos da prefeitura.
Zelar pelo bom estado de conservação mantendo em ordem a frota municipal.
Zelar pelo controle, conservação e manutenção da frota de máquinas e veículos pertencentes ao município.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima 3

A) propor, Elaborar Estudos, Projetos, Executar, Fiscalizar, Subsidiar a Proposta da Política Municipal de Meio Ambiente, a Formulação das Normas, Padrões, Parâmetros e Critérios a Serem Baixados Pelo Codema (conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente),coordenando Planos, Programas e Ações de Interesse Ambiental em Nível Federal, Estadual e Municipal, Através de Ações Comuns, Convênios, Consórcios;
B) preservar a Biodiversidade;
C) incentivar as Práticas de Conservação do Solo e da Água, a Preservação e Reposição das Vegetações Ciliares e Replantio de Espécies Nativas;

Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico 6

Formular, Coordenar e Executar a Política Municipal de Turismo, em Consonância com as Diretrizes Estaduais e Federais do Setor
Promover Eventos, Feiras e Roteiros Turísticos Que Fortaleçam a Imagem e a Visitação do Município
Planejar e Executar Ações de Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município, Gerando Emprego e Renda
Representar o Município em Fóruns, Consórcios e Câmaras de Desenvolvimento Econômico Regional
Articular com o Sebrae, Senac, Bancos Públicos e Entidades de Microcrédito o Acesso a Serviços de Apoio Empresarial
Coordenar Internamente as Equipes da Secretaria, Promovendo Capacitação Contínua, Avaliação de Desempenho e Ética no Serviço Público