Exoneração, Agente: Fernando de Kacio Julião Jaco, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Educaçao e Cultura
Nomeação, Agente: Lara Vitoria Fernandes Oliveira, Cargo: Assessor Juridico, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Nomeação, Agente: Francisco Jose Pinheiro da Silva, Cargo: Chefe de Setor de Contabilidade, Secretaria: Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento
AUTORIZA A ABERTURA DE CÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FIANCEIRO DE 2026 ( LEI MUNICIPAL Nº 834/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PRAZO DO PAGAMNETO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DE EXERCICIO 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE TERRITORIALIZAÇÃO E MAPEAMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
