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Nomeação, Agente: Flaviane Lima de Oliveira, Cargo: Assessor Mobilizador de Projetos, Selos e Praticas Ambientais, Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mu [...]
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 857/2026, REFERENTE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispõe sobre a instituição da agenda transversal dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município de Barreira, estado do ceará, e estabelece sua inte [...]
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