| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Mayane da Silva Castro |
| Responsável pela Informação | Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Kildary Regis Martins |
| Responsável pela Ratificação | Dulce Viana Machado |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |