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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 1905.01/2020/COVID-19 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/05/2020
Data da divulgação do extrato: 20/05/2020
Data da ratificação: 19/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 19/05/2020
Valor estimado: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO COVID-19 JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIORA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citada, foi por ela ser as que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência da contratação do objeto em questão, dado pelo enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, garantindo melhor atendimento, bem como, condições de assistência social àqueles que necessitem de atenção específica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de Abril de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Gerdon Lopes Maciel
Responsável pela Informação Francisco Gerdon Lopes Maciel
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Kildary Regis Martins
Responsável pela Ratificação Dulce Viana Machado
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Dulce Viana Machado
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NABOTH ELIAS DE CASTRO FILHO LTDA 34.411.384/0001-57 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 341KB
ORÇAMENTO DA EMPESA PDF 196KB
ANEXO I TERMO DE CONTRATO 1905.01/2020/COVID-19 PDF 137KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO 1905.01/2020/COVID-19 PDF 131KB
AUTORIZAÇÃO RESCISÃO PDF 162KB
RESCISÃO PDF 403KB
AVISO PDF 148KB
PUBLICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/10/2020 CONTRATO ORIGINAL 2005.01/2020 2020 NABOTH ELIAS DE CASTRO FILHO LTDA 325.000,00 20/05/2020
31/12/2020
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