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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2001.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/01/2025
Data da divulgação do extrato: 21/01/2025
Data da ratificação: 28/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/01/2025
Valor estimado: R$ 120.222,67 (cento e vinte mil, duzentos e vinte e dois REAIS e sessenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO PREDIO DO PAÇO MUNICIPAL BENEDITO TORRES SOBRINHO, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para fornecimento dos itens, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Pública. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório. Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), apresentamos a presente Justificativa para ratificação.
Justificativa do preço
A que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 120.222,67 (Cento e vinte mil, duzentos e vinte e dois reais e sescenta e set centavos).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto 63/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Aydan Ximenes Fernandes
Responsável pela Ratificação Humberto Juliao de Freitas
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento Humberto Juliao de Freitas GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JWM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA 34.150.610/0001-93 VENCEDOR 120.222,67
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 292KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 13MB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 728KB
PARECER JURIDICO PDF 874KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 178KB
AUTORIZAÇÃO PARA REVISÃO CONTRATUAL PDF 454KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2001.01/2025-01 2025 JWM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA 120.222,67 27/01/2025
27/04/2025
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