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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 07.05.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/05/2025
Data da divulgação do extrato: 07/05/2025
Data da ratificação: 13/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/05/2025
Valor estimado: R$ 57.100,00 (cinquenta e sete mil, cento)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A EMISSÃO, RESERVA, MARCAÇÃO, ENDOSSO, REEMBOLSO, CANCELAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAL E INTERNACIONAL E HOSPEDAGEM EM TERRITORIO NACIONAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 057/2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/05/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Aydan Ximenes Fernandes
Responsável pela Ratificação Monica Alves de Oliveira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Gabinete do Prefeito Monica Alves de Oliveira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GSOL VIAGENS E TURISMO 29.505.214/0001-00 VENCEDOR 57.100,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 818KB
AVISO DE LICITAÇÃO / ANEXOS PDF 19MB
MAPA DE PREÇOS FINAL PDF 844KB
RESULTADO DO JULGAMENTO PDF 268KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
AUTUAÇÃO PDF 168KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 733KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 070501/2025DL 2025 GSOL VIAGENS E TURISMO 57.100,00 13/05/2025
31/12/2025
29/12/2025 ADITIVO ALTERAÇÃO DE PRAZO 070501/2025-DL 2025 GSOL VIAGENS E TURISMO 57.100,00 31/12/2025
31/12/2026
VIGENTE
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