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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 30.04.01/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/05/2025
Data da divulgação do extrato: 02/05/2025
Data da ratificação: 09/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/05/2025
Valor estimado: R$ 55.900,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 55.900,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Aydan Ximenes Fernandes
Responsável pela Ratificação Antonia Janielli Nogueira Francalino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social Antonia Janielli Nogueira Francalino GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F. CELIO MARTINS FUNERARIA 11.633.824/0001-15 VENCEDOR 55.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
MAPA, AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, TERMO DE REFERENCIA, ANEXO II_DOCUMENTAÇÃO PDF 6MB
AUTUAÇÃO, MAPA, RESULTADO DE JULGAMENTO,DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARECER, TERMO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 30.04.01/2025 2025 F. CELIO MARTINS FUNERARIA 55.900,00 09/05/2025
31/12/2025
23/12/2025 ADITIVO ALTERAÇÃO DE PRAZO CONTRATO Nº 30.04.01/2025 2025 F. CELIO MARTINS FUNERARIA 55.900,00 31/12/2025
31/12/2026
VIGENTE
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