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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0302.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/02/2025
Data da divulgação do extrato: 13/02/2025
Data da ratificação: 20/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 20/02/2025
Valor estimado: R$ 58.350,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL JUNTO AO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 58.350,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Aydan Ximenes Fernandes
Responsável pela Ratificação Antonia Janielli Nogueira Francalino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social Antonia Janielli Nogueira Francalino GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS - ME 26.426.498/0001-42 VENCEDOR 58.350,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 197KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 678KB
RESULTADO DO JULGAMENTO PDF 194KB
MAPA FINAL PDF 507KB
AUTUAÇÃO PDF 144KB
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO PDF 1MB
DFD PDF 297KB
MAPA INICIAL PDF 395KB
C.I - 077_2025 PDF 59KB
SOLICITAÇÃO DE ADITIVO PDF 280KB
PARECER JURIDICO PDF 487KB
AUTORIZAÇÃO PARA ADITIVO PDF 95KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 0302.01/2025-DL 2025 SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS - ME 58.350,00 20/02/2025
31/12/2025
21/10/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 0302.01/2025-DL - ADT 2025 SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS - ME 72.925,00 21/10/2025
31/12/2025
22/12/2025 ADITIVO ALTERAÇÃO DE PRAZO 0302.01/2025 DL - ADT 2 2025 SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS - ME 72.925,00 22/12/2025
31/12/2026
VIGENTE
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