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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 022/2025_INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 01/04/2025
Data da divulgação do extrato: 01/04/2025
Data da ratificação: 03/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/04/2025
Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL, PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 8.400,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Aydan Ximenes Fernandes
Responsável pela Ratificação Francisco Celio Rodrigues Lino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Controle Urbano Francisco Celio Rodrigues Lino GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIA ALEXANDRE DE ABREU ***.329.433-** VENCEDOR 8.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 358KB
JUSTIFICATIVA DA INEX PDF 1MB
AUTUAÇÃO PDF 162KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
PROPOSTA PDF 179KB
LAUDO DE VISTORIA DO IMOVEL PDF 556KB
JUSTIFICATIVA DE SINGULARIDADE PDF 390KB
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 1MB
ETP PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 022/2025_INEX 2025 ANTONIA ALEXANDRE DE ABREU 8.400,00
700,00		 03/04/2025
03/04/2026
01/04/2026 ADITIVO ALTERAÇÃO DE PRAZO 22/2025 2026 ANTONIA ALEXANDRE DE ABREU 0,00
700,00		 03/04/2026
03/04/2027
VIGENTE
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