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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 16.05.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/05/2025
Data da divulgação do extrato: 20/05/2025
Data da ratificação: 26/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 26/05/2025
Valor estimado: R$ 56.511,00 (cinquenta e seis mil, quinhentos e onze)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, PRODUÇÃO LOGISTICA, ORGANIZAÇÃO E ARBITRAGEM DOS EVENTOS ESPRTIVOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE, CONFORME CALENDÁRIO ESPORTIVO MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 56.511,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Aydan Ximenes Fernandes
Responsável pela Ratificação Humberto Juliao de Freitas
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Turismo, Esporte e Juventude Humberto Juliao de Freitas GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LICAF LIGA CEARENCE DOS ARBITROS DE FUTEBOL 01.532.079/0001-64 VENCEDOR 56.511,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 221KB
RESULTADO DO JULGAMENTO PDF 206KB
PARECER JURIDICO PDF 687KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 576KB
AUTUAÇÃO PDF 155KB
RESULTADO GLOBAL PDF 440KB
MAPA PDF 332KB
DFD PDF 267KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 16.05.01 2025 LICAF LIGA CEARENCE DOS ARBITROS DE FUTEBOL 56.511,00 30/05/2025
31/12/2025
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