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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 006/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Data do aviso: 03/01/2025
Data da divulgação do extrato: 03/01/2025
Data da ratificação: 06/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/01/2025
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE BARREIRA-CE, LOCALIZADO NO ENDEREÇO RUA VICENTE DOMINGOS,811 CENTRO, BARREIRA,CE- CEP: 62.795-000
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 30.000,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Aydan Ximenes Fernandes
Responsável pela Ratificação Alan Lucas de Oliveira Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educaçao e Cultura Alan Lucas de Oliveira Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LAUANE DOS SANTOS COSTA ***.514.113-** VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 449KB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 1MB
AUTUAÇÃO PDF 176KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 450KB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE PDF 716KB
ETP PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 006/2025-INEX 2025 LAUANE DOS SANTOS COSTA 30.000,00
2.500,00		 06/01/2025
06/01/2026
23/12/2025 ADITIVO ALTERAÇÃO DE PRAZO 006/2025- INEX ADT 2025 LAUANE DOS SANTOS COSTA 0,00
2.500,00		 31/12/2025
31/12/2026
VIGENTE
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