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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 011/2025-inex - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/01/2025
Data da divulgação do extrato: 03/01/2025
Data da ratificação: 06/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/01/2025
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DA MULHER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, JUNTO AO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE, LOCALIZADO NA RUA SENHOR DE CASTRO S/N CENTRO DA CIDADE DE BARREIRA/CE, CEP 62.795000
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 18.000,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Aydan Ximenes Fernandes
Responsável pela Ratificação Mayane da Silva Castro
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Izabel Cristina de Araujo Alves GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO ***.620.473-** VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 461KB
JUSTIFICATIVA DE INEXIBILIDADE PDF 1MB
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 1MB
AUTUAÇÃO PDF 179KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
JUSTIFICATIVA DE SINGULARIDADE PDF 735KB
ETP PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE IMOVEIS PUBLICOS PDF 191KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 011/2025-INEX 2025 MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO 18.000,00
1.500,00		 06/01/2025
06/01/2026
22/12/2025 ADITIVO ALTERAÇÃO DE PRAZO CONTRATO Nº 011/2025-INEX-01 2025 MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO 18.000,00 31/12/2025
31/12/2026
VIGENTE
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