Prefeitura de Barreira

INEXIGIBILIDADE: 007/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 03/01/2025

Data da divulgação do extrato: 03/01/2025

Data da ratificação: 06/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 06/01/2025

Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA O FUNCIONAMENTO DAS SUAS ATIVIDADES NO MUNICIPIO DE BARREIRA -CE, SITUADO NA RUA CANDIDO PEREIRA, 512,516, E 518- CENTRO NA CIDADE DE BARREIRA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.

Justificativa do preço

O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que [o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 48.000,00

Fundamentação legal

Art. 75, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ÁTRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação	ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AYDAN XIMENES FERNANDES
Responsável pela Ratificação	ALAN LUCAS DE OLIVEIRA LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA	ALAN LUCAS DE OLIVEIRA LIMA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
WAGNER FELIPE CHAVES	*.267.653-	VENCEDOR	48.000,00

Andamento

DATA: 12/06/2025 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MAYANE DA SILVA CASTRO

DATA: 03/01/2025 - 09:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	441KB
JUSTIFICATIVA DA INEXIBILIDADE	PDF	1MB
AUTUAÇÃO	PDF	177KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	4MB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMÓVEL	PDF	720KB
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
ETP	PDF	2MB
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS	PDF	190KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PDF

441KB

JUSTIFICATIVA DA INEXIBILIDADE

PDF

1MB

AUTUAÇÃO

PDF

177KB

TERMO DE REFERENCIA

PDF

4MB

JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMÓVEL

PDF

720KB

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

1MB

ETP

PDF

2MB

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS

PDF

190KB

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