Prefeitura de Barreira

INEXIGIBILIDADE: 008/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 03/01/2025

Data da divulgação do extrato: 03/01/2025

Data da ratificação: 06/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 06/01/2025

Valor estimado: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO NO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE, SITUADO NA AV. MÃE SINFOROSA, 115, CENTRO BARREIRA/CE,CEP: 62.795.000.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.

Justificativa do preço

O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que [o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 84.000,00

Fundamentação legal

Art. 74, inciso III "B" E "E", da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ÁTRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação	ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Ratificação	MONICA ALVES DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DO PREFEITO	MONICA ALVES DE OLIVEIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CICERO FREIRE DE ARAUJO JUNIOR	*.267.603-	VENCEDOR	84.000,00

Andamento

DATA: 13/06/2025 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MAYANE DA SILVA CASTRO

DATA: 03/01/2025 - 09:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE IMOVEIS	PDF	187KB
ETP	PDF	2MB
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMOVEL	PDF	703KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	3MB
AUTUAÇÃO	PDF	173KB
JUSTIFICATIVA DA INEXIBILIDADE	PDF	1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	397KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE IMOVEIS

PDF

187KB

ETP

PDF

2MB

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

1MB

JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMOVEL

PDF

703KB

TERMO DE REFERENCIA

PDF

3MB

AUTUAÇÃO

PDF

173KB

JUSTIFICATIVA DA INEXIBILIDADE

PDF

1MB

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PDF

397KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	008/2025-INEX-01	2025	CICERO FREIRE DE ARAUJO JUNIOR	84.000,00 7.000,00	06/01/2025 06/01/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

06/01/2025

CONTRATO ORIGINAL

008/2025-INEX-01

2025

CICERO FREIRE DE ARAUJO JUNIOR

84.000,00
7.000,00

06/01/2025
06/01/2026
VIGENTE

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