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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 008/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/01/2025
Data da divulgação do extrato: 03/01/2025
Data da ratificação: 06/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/01/2025
Valor estimado: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO NO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE, SITUADO NA AV. MÃE SINFOROSA, 115, CENTRO BARREIRA/CE,CEP: 62.795.000.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 84.000,00
Fundamentação legal
Art. 74, inciso III "B" E "E", da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mayane da Silva Castro
Responsável pela Ratificação Monica Alves de Oliveira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Gabinete do Prefeito Monica Alves de Oliveira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CICERO FREIRE DE ARAUJO JUNIOR ***.267.603-** VENCEDOR 84.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE IMOVEIS PDF 187KB
ETP PDF 2MB
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMOVEL PDF 703KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
AUTUAÇÃO PDF 173KB
JUSTIFICATIVA DA INEXIBILIDADE PDF 1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 397KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 008/2025-INEX-01 2025 CICERO FREIRE DE ARAUJO JUNIOR 84.000,00
7.000,00		 06/01/2025
06/01/2026
23/12/2025 ADITIVO ALTERAÇÃO DE PRAZO 008/2025-INEX-01 2025 CICERO FREIRE DE ARAUJO JUNIOR 84.000,00 31/12/2025
31/12/2026
VIGENTE
09/02/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 008/2026-INEX-01 ADT 2026 CICERO FREIRE DE ARAUJO JUNIOR 0,00
8.000,00		 31/12/2025
31/12/2026
VIGENTE
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