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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 14/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/02/2025
Data da divulgação do extrato: 03/02/2025
Data da ratificação: 03/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/02/2025
Valor estimado: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO PARA O FUNCIONAMENTO DAS SUAS ATIVIDADES NO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE SITUADO NA RUA JOAQUIM GUEDES 145 CENTRO DE BARREIRA/CE, CEP: 62.795-000
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 26.400,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Aydan Ximenes Fernandes
Responsável pela Ratificação Sibelilson Gomes de Freitas
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrario Sibelilson Gomes de Freitas GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE VALERI E LIMA ***.221.434-** VENCEDOR 26.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 6MB
AUTUAÇÃO PDF 166KB
JUSTIFICATIVA DA INEXIBILIDADE PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE PDF 667KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 389KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE IMOVEIS PDF 178KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 14/2025-INEX-01 2025 JOSE VALERI E LIMA 26.400,00 03/02/2025
03/02/2026
22/12/2025 ADITIVO ALTERAÇÃO DE PRAZO 14/2025-INEX-01 ADT 2025 JOSE VALERI E LIMA 0,00
2.400,00		 31/12/2025
31/12/2026
VIGENTE
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