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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 01.04.02/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/04/2025
Data da divulgação do extrato: 01/04/2025
Data da ratificação: 10/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/04/2025
Valor estimado: R$ 43.800,00 (quarenta e três mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DA REMOÇÃO E APLICAÇÃO DE PLOTAGEM DE VEICULOS CONFORME MODELOS A SEREM APRESENTADOS, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 43.800,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Aydan Ximenes Fernandes
Responsável pela Ratificação Izabel Cristina de Araujo Alves
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social Antonia Janielli Nogueira Francalino PARTICIPANTE
Secretaria de Saúde Izabel Cristina de Araujo Alves GERENCIADOR
Secretaria Municipal de Cidadania, Defesa Social e Mobilidade Urbana Cleydhson Jeronimo da Silva PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PRINTCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDA 02.824.298/0001-80 VENCEDOR 43.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA SIMPLIFICADO PDF 4MB
DFD PDF 791KB
MAPAS PDF 1MB
AUTUAÇÃO PDF 158KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 2MB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 712KB
PARECER JURIDICO PDF 609KB
RESULTADO DO JULGAMENTO PDF 395KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 243KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 01.04.02/2025-01 2025 PRINTCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDA 10.950,00 14/04/2025
31/12/2025
14/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 01.04.02/2025-02 2025 PRINTCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDA 29.200,00 14/04/2025
31/12/2025
14/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 01.04.02/2025-03 2025 PRINTCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDA 3.650,00 14/04/2025
31/12/2025
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