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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 015/2025-EDUC-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data do aviso: 26/02/2025
Data da divulgação do extrato: 26/02/2025
Data da ratificação: 03/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/03/2025
Valor estimado: R$ 344.020,50 (trezentos e quarenta e quatro mil e vinte REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO PARA O PROJETO "EDUCAÇÃO FISICA ESCOLAR" DESTINADO AOS ALUNOS E PROFESSORES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 344.020,50
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Aydan Ximenes Fernandes
Responsável pela Ratificação Alan Lucas de Oliveira Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educaçao e Cultura Alan Lucas de Oliveira Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDITORA PETER ROHL LTDA 12.529.451/0001-08 VENCEDOR 344.020,50
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURIDICO PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 264KB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
AUTUAÇÃO PDF 172KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
PARECER TÉCNICO PDF 1MB
MAPA DE RISCOS PDF 3MB
ETP PDF 3MB
DFD PDF 624KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 015/2025-EDUC 2025 EDITORA PETER ROHL LTDA 344.020,50 06/03/2025
31/12/2025
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