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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 31.03.01/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 31/03/2025
Data da divulgação do extrato: 31/03/2025
Data da ratificação: 17/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/04/2025
Valor estimado: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TAMBORES DE PLÁTICO, SEM TAMPA COM CAPACIDADE PARA 200 LITROS DESTINADOS A COLETA SELETIVA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BARREIRA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 28.000,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Aydan Ximenes Fernandes
Responsável pela Ratificação Jose Iramilson Costa Pereira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal do Meio Ambiente Jose Iramilson Costa Pereira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO NEUTON C GADELHA EMBALAGENS 10.327.821/0001-90 VENCEDOR 28.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTUAÇÃO PDF 147KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
MAPA PDF 306KB
DFD PDF 258KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 805KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 752KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 913KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 196KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 31.03.012025 2025 ANTONIO NEUTON C GADELHA EMBALAGENS 28.000,00 30/06/2025
30/06/2026
VIGENTE
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