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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 08.07.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/07/2025
Data da divulgação do extrato: 11/07/2025
Data da ratificação: 18/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 18/07/2025
Valor estimado: R$ 11.900,00 (onze mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO DE AMBIENTES DE REUNIÕES E EVENTOS JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 11.900,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Antonia Janielli Nogueira Francalino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social Antonia Janielli Nogueira Francalino GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FJ BATISTA FIGUEIREDO LTDA 53.605.991/0001-00 VENCEDOR 11.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 219KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 237KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 674KB
AUTUAÇÃO PDF 150KB
RESULTADO GLOBAL PDF 439KB
MAPA INICIAL PDF 336KB
DFD PDF 277KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 08.07.01/2025-DL 2025 FJ BATISTA FIGUEIREDO LTDA 11.900,00 21/07/2025
31/12/2025
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