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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 08.07.02/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/07/2025
Data da divulgação do extrato: 18/07/2025
Data da ratificação: 18/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 18/07/2025
Valor estimado: R$ 57.800,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DESTINADOS AOS USUARIOS DOS PROGRAMAS DA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARRERA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 57.800,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Mayane da Silva Castro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Antonia Janielli Nogueira Francalino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social Antonia Janielli Nogueira Francalino GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS - ME 26.426.498/0001-42 VENCEDOR 57.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Aviso de contratação PDF 6MB
DFD PDF 422KB
Resumo geral mapa de preços inicial PDF 1MB
Resumo geral do mapa de preços PDF 1MB
1. Resultado do julgamento PDF 367KB
2. Dispensa de licitação PDF 832KB
3. Parecer juridico PDF 823KB
4. Despacho PDF 154KB
5. Termo de autorização PDF 219KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 08.07.02/2025- 001 2025 SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS - ME 57.800,00 21/07/2025
31/12/2025
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