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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 30.07.02/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/08/2025
Data da divulgação do extrato: 01/08/2025
Data da ratificação: 14/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/08/2025
Valor estimado: R$ 60.995,70 (sessenta mil, novecentos e noventa e cinco REAIS e setenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS DAS BANDAS MACIAIS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 60.995,70
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Alan Lucas de Oliveira Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educaçao e Cultura Alan Lucas de Oliveira Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLOS KELVIN PAULA DOS SANTOS 46.867.908/0001-06 VENCEDOR 60.995,70
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 190KB
RESULTADO DE JUGAMENTO PDF 644KB
PARECER JURIDICO PDF 813KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 689KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 6MB
AUTUAÇÃO PDF 140KB
RESULTADO GLOBAL PDF 2MB
MAPA PDF 2MB
DFD PDF 906KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 30.07.02/2025-DL 2025 CARLOS KELVIN PAULA DOS SANTOS 60.995,70 14/08/2025
31/12/2025
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