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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2107.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Data do aviso: 22/07/2025
Data da divulgação do extrato: 22/07/2025
Data da ratificação: 23/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/07/2025
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E INSTRUTORIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, PARA EXECUÇÃO DO CRONOGRAMA DE 2025
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 20.000,00
Fundamentação legal
Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Antonio Raimundo Nogueira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico e Sustentabilidade Antonio Raimundo Nogueira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE 07.121.494/0001-01 VENCEDOR 20.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 173KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 7MB
ETP PDF 2MB
AUTUAÇÃO PDF 140KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
PLANO DE TABALHO-SEBRAE PDF 495KB
DFD PDF 277KB
DESPACHO_ADT PDF 91KB
AUTORIZAÇÃO_ADT PDF 63KB
ANEXOS_ADT PDF 166KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/07/2025 CONTRATO ORIGINAL SEBRAE/CE 473/2025 2025 SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE 20.000,00 23/07/2025
31/12/2025
26/11/2025 ADITIVO ALTERAÇÃO DE PRAZO SEBRAE/CE 473/2025 ADT 01 2025 SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE 20.000,00 31/12/2025
31/03/2026
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