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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 1308.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/08/2025
Data da divulgação do extrato: 18/08/2025
Data da ratificação: 21/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/08/2025
Valor estimado: R$ 41.900,00 (quarenta e um mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TIPO LANCHE E BUFFET COMPLETO PARA EVENTOS E ECNCONTROS COM OS SERVIDORESD DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTABILIDADE DO MUNICIPOIO DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 41.900,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Izabel Cristina de Araujo Alves
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico e Sustentabilidade Antonio Raimundo Nogueira PARTICIPANTE
Secretaria de Saúde Izabel Cristina de Araujo Alves GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
58.661.767 CONCEIÇÃO ANGELINE SILVA DE OLIVEIRA 58.661.767/0001-41 VENCEDOR 41.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO DO JULGAMENTO PDF 220KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 800KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 6MB
AUTUAÇÃO PDF 149KB
RESULTADO GLOBAL PDF 1MB
MAPA PDF 1MB
DFD SAÚDE PDF 409KB
DFD DES ECONOMICO PDF 432KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 1308.01/2025-01 2025 58.661.767 CONCEIÇÃO ANGELINE SILVA DE OLIVEIRA 24.150,00 27/08/2025
31/12/2025
27/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 1308.01/2025-02 2025 58.661.767 CONCEIÇÃO ANGELINE SILVA DE OLIVEIRA 17.750,00 27/08/2025
31/12/2025
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