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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 28.08.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/09/2025
Data da divulgação do extrato: 01/09/2025
Data da ratificação: 08/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/09/2025
Valor estimado: R$ 60.270,00 (sessenta mil, duzentos e setenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE COLCHONETES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 60.270,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Alan Lucas de Oliveira Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educaçao e Cultura Alan Lucas de Oliveira Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SELECT - COM. E SERV LTDA 40.919.130/0001-47 VENCEDOR 60.270,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 211KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 191KB
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA PDF 814KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ANEXOS PDF 8MB
AUTUAÇÃO PDF 137KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
RESULTADO GLOBAL PDF 517KB
MAPA PDF 416KB
DFD PDF 386KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 2808.01/2025-DL 2025 SELECT - COM. E SERV LTDA 60.270,00 08/09/2025
31/12/2025
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