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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 034/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/09/2025
Data da divulgação do extrato: 29/09/2025
Data da ratificação: 29/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/09/2025
Valor estimado: R$ 1.599,90 (um mil, quinhentos e noventa e nove REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS PÚBLICOS, EM ESPECÍFICOS O SOFTWARE SEOBRA, PARA CONTINUAR DANDO ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA NA GERAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 1.599,90
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Francisco Celio Rodrigues Lino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Controle Urbano Francisco Celio Rodrigues Lino GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
682 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 23.674.714/0001-80 VENCEDOR 1.599,90
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 255KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
AUTUAÇÃO PDF 181KB
MAPA DE RISCO PDF 454KB
ETP PDF 1MB
ANEXOS PDF 3MB
DFD PDF 280KB
EXTRATO CONTRATUAL PDF 232KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 034/2025-INEX 2025 682 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 1.599,90 30/09/2025
30/09/2026
VIGENTE
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