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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 037/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 29/09/2025
Data da divulgação do extrato: 29/09/2025
Data da ratificação: 29/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/09/2025
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
A CONTRATAÇÃO DE ARTISTA DE RENOME NACIONAL "ROMARINHO" PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025 PARA FESTA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 20.000,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Alan Lucas de Oliveira Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educaçao e Cultura Alan Lucas de Oliveira Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GALICIA PRODUCOES LTDA 48.126.812/0001-04 VENCEDOR 20.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 108KB
ETP PDF 810KB
MAPA DE RISCOS PDF 210KB
PROPOSTA PDF 376KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 647KB
ANEXOS PDF 634KB
AUTUAÇÃO PDF 60KB
JUSTIFICATIVA PDF 348KB
PARECER JURIDICO PDF 665KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 85KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 037/2025 2025 GALICIA PRODUCOES LTDA 20.000,00 02/10/2025
30/12/2025
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