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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 035/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 25/09/2025
Data da divulgação do extrato: 25/09/2025
Data da ratificação: 25/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 25/09/2025
Valor estimado: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA DE RENOME NACIONAL "MARCIA FELIPE" PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025 PARA FESTA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 370.000,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Alan Lucas de Oliveira Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educaçao e Cultura Alan Lucas de Oliveira Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCIA A FENOMENAL SHOWS LTDA 22.413.698/0001-00 VENCEDOR 370.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 253KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
EXTRATO CONTRATUAL PDF 212KB
CONVOCAÇÃO PDF 187KB
AUTUAÇÃO PDF 157KB
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO INEX PDF 174KB
ANEXOS PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
PROPOSTA PDF 913KB
MAPA DE RISCOS PDF 490KB
DFD PDF 270KB
ETP PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 035/2025 IN 2025 MARCIA A FENOMENAL SHOWS LTDA 370.000,00 01/10/2025
30/12/2025
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