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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 1709.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/09/2025
Data da divulgação do extrato: 17/09/2025
Data da ratificação: 07/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/10/2025
Valor estimado: R$ 45.149,80 (quarenta e cinco mil, cento e quarenta e nove REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E ACESSORIOS, DESTINADOS A ATENDER AOS AGENTES DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE ENDEMIAS(ACE) DO MUNICIPIO DE BARREIRA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 45.149,80
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Izabel Cristina de Araujo Alves
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Izabel Cristina de Araujo Alves GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
USE FORNECIMENTOS E SERVICOS LTDA 61.410.278/0001-21 VENCEDOR 45.149,80
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA SIMPLIFICADO PDF 3MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 221KB
RESULTADO DO JULGAMENTO PDF 2MB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 199KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 790KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO PDF 2MB
AUTUAÇÃO PDF 145KB
ANEXOS PDF 3MB
MAPA RESULTADO GERAL PDF 1MB
MAPA GERAL PDF 2MB
MAPA DE RISCO PDF 489KB
MAPA DE PREÇO DETALHADO PDF 1MB
DFD PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 1709.01/2025-01 2025 USE FORNECIMENTOS E SERVICOS LTDA 45.149,80 08/03/2025
31/12/2025
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