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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 15.10.02/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/10/2025
Data da divulgação do extrato: 22/10/2025
Data da ratificação: 22/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 22/10/2025
Valor estimado: R$ 54.030,00 (cinquenta e quatro mil e trinta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS, FORNECIMENTO DE ATRAÇÕES PARA OS EVENTOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS E PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO CARRINHO DE PIPOCA, PICOLÉ E ALGODÃO DOCE, DESTINADOS AOS BENEFICIÁRIOS DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRAS, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 54.030,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Antonia Janielli Nogueira Francalino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social Antonia Janielli Nogueira Francalino GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LIGHT LOCACOES E SERVICOS LTDA 48.563.600/0001-94 VENCEDOR 54.030,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COTAÇÃO DE PREÇOS PDF 1MB
TERMO DE REFERENCIA SIMPLIFICADO PDF 719KB
MAPA DE RISCOS PDF 203KB
ANEXOS PDF 1MB
AUTUAÇÃO PDF 59KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 651KB
ANEXOS_2 PDF 1MB
RESULTADO DO JULGAMENTO PDF 209KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 281KB
TERMO DE AOTORIZAÇÃO PDF 93KB
DFD PDF 222KB
PARECER JURÍDICO PDF 326KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 1510.02/2025-01 2025 LIGHT LOCACOES E SERVICOS LTDA 54.030,00 23/10/2025
31/12/2025
22/12/2025 ADITIVO ALTERAÇÃO DE PRAZO 1510.02/2025-01 2025 LIGHT LOCACOES E SERVICOS LTDA 54.030,00 31/12/2025
31/12/2026
VIGENTE
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