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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 007/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 27/02/2026
Data da divulgação do extrato: 27/02/2026
Data da ratificação: 27/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 27/02/2026
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO ARTÍSTA ROMARINHO CANTOR, POR INTERMÉDIO DE SUA EMPRESA ROMARINHO CANTOR LTDA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2026, EM PRAÇA PÚBLICA, NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 39° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE, JUNTO À SECRETERIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 50.000,00.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Mayane da Silva Castro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Alan Lucas de Oliveira Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educaçao e Cultura Alan Lucas de Oliveira Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROMARINHO CANTOR LTDA 58.078.644/0001-82 VENCEDOR 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 11MB
PARECER JURÍDICO PDF 5MB
AUTUAÇÃO PDF 532KB
ETP PDF 11MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 007/2026-INEX 2026 ROMARINHO CANTOR LTDA 50.000,00 10/03/2026
10/06/2026
VIGENTE
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