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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 002/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 02/03/2026
Data da divulgação do extrato: 02/03/2026
Data da ratificação: 02/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 02/03/2026
Valor estimado: R$ 90.000,00 (noventa mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA CANTORA DE RENOME REGIONAL "FERNANDINHA" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2026, EM PRAÇA PÚBLICA, NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 39° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE, JUNTO À SECRETERIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 90.000,00.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Mayane da Silva Castro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Alan Lucas de Oliveira Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educaçao e Cultura Alan Lucas de Oliveira Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FERNANDINHA PRODUCOES LTDA 60.432.376/0001-05 VENCEDOR 90.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA PDF 539KB
PARECER JURÍDICO PDF 4MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 8MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
AUTUAÇÃO PDF 458KB
ETP PDF 12MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 002/2026-INEX 2026 FERNANDINHA PRODUCOES LTDA 180.000,00 09/03/2026
09/06/2026
VIGENTE
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