Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 824/2025

31/07/2025

INSTITUI O PROGRAMA ``AMIGOS DO LOU``, VOLTADO Á INCLUSÃO SENSORIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E NEURODIVERGENTES, POR MEIO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE CORES E AROMAS, NO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE

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