Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 828/2025

17/09/2025

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRA, E REVOGA AS LEIS Nº 40 DE 25 DE OUTUBRO DE 1990, LEI Nº 99 DE 05 DE JANEIRO DE 1994 E LEI Nº 183 DE 28 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROCVIDÊNCIAS.

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