29/09/2026

DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, RESTABELECENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ALTERA A LEI Nº 575, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E A LEI Nº 626, DE 23 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.