Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 523/2014
28/02/2014
CRIA SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARREIRA CE E PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PÚBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTA NA HORA CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
