Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 500/2013
19/02/2013
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 170/1997, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
