Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 505/2013
07/05/2013
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, QUE CRIA A ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
