Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 581/2017
04/07/2017
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO SOBRE O VALOR A SER REPASSADO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA ACSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.