Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 324/2004
19/02/2004
DISPÕE SOBRE A UTILIDADE DA ÁREA DE RISCO COMPREENDIDA NAS LATERAIS POR ONDE PASSAM AS REDES ELÉTRICAS DA CHESF, ADEQUANDO A LEI COM O DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA DE 20 DE JUNHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
