Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 427/2009
16/06/2009
REVOGA AS LEIS Nº. 354/2005 DE 1º DE SETEMBRO DE 2005 E A LEI Nº. 401/2008 DE 05 DE ABRIL DE 2008, QUE CONCEDEM GRATIFICAÇÕES AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
