INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSA VAREJO IVVCLG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ADOÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO PARA VIGÊNCIA NO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
