| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO BATISTA PAZ ROMAO |
| Responsável pela Informação | ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |