Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
20/01/2025
Data da
ratificação:
29/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
29/01/2025
Valor estimado: R$
216.000,00 (duzentos e dezesseis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO, NA ARÉA DE PROCEDIMENTOS DE DESPESAS PÚBLICAS, PATRIMÔNIOE ALMOXARAFADOS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E DOAÇÕES, IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE FLUXO DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS, DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS VISANDO A ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONTINUO DE SERVIDORES, DE FORMA A ATENDER O BOM E O CORRETO FUNCIONAMENTO DOS ATOS PÚBLICOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que [o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 216.000,00.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 057/2023.
