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DISPENSA: 10.04.03/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/04/2025
Data da divulgação do extrato: 29/04/2025
Data da ratificação: 07/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/05/2025
Valor estimado: R$ 56.139,60 (cinquenta e seis mil, cento e trinta e nove REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE KITS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA OS CATADORES QUE ATUAM NA COLETA SELETIVA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 53940,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 057/2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Aydan Ximenes Fernandes
Responsável pela Ratificação Jose Iramilson Costa Pereira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal do Meio Ambiente Jose Iramilson Costa Pereira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MICAEL VITURIANO MACIEL 47.129.314/0001-52 VENCEDOR 53.940,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE PUBLICAÇÃO PDF 18MB
TERMO+DE+REFERENCIA+SIMPLIFICADO PDF 4MB
RESULTADO+DE+JULGAMENTO PDF 173KB
PARECER+JURIDICO PDF 839KB
AVISO+DE+CONTRATACAO+DIRETA (1) PDF 2MB
AUTUACAO (1) PDF 145KB
DFD PDF 274KB
MAPAS PDF 775KB
DISPENSA+DE+LICITACAO PDF 547KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 10.04.03/2025-DL 2025 MICAEL VITURIANO MACIEL 53.940,00 07/05/2025
31/12/2025
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