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DISPENSA: 26.06.04/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/06/2025
Data da divulgação do extrato: 30/06/2025
Data da ratificação: 04/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 04/07/2025
Valor estimado: R$ 41.728,00 (quarenta e um mil, setecentos e vinte e oito)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA A GUARDA MUNICIPAL DE BARREIRA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.
Justificativa do preço
O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que “[o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 41.728,00
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mayane da Silva Castro
Responsável pela Informação Antonia Dayanne Sousa Beserra Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Isabel Felipe de Oliveira
Responsável pela Ratificação Cleydhson Jeronimo da Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Cidadania, Defesa Social e Mobilidade Urbana Cleydhson Jeronimo da Silva GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JMS LICITAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 60.830.504/0001-60 VENCEDOR 41.728,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 192KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 283KB
PARECER JURIDICO PDF 706KB
MAPA_ PDF 916KB
MAPA PDF 799KB
DFD PDF 379KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 725KB
AUTUAÇÃO PDF 150KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 26.06.04/2025-DL 2025 JMS LICITAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 41.728,00 04/07/2025
31/12/2025
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