Prefeitura de Barreira

INEXIGIBILIDADE: 031/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 25/07/2025

Data da divulgação do extrato: 25/07/2025

Data da ratificação: 28/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 28/07/2025

Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DA CAPACITAÇÃO ALTA PERFORMACE NA LEI DE LICITAÇÕES, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 12/08/2025 À 14/08/2025 NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, TENDO COMO PÚBLICO ALVO OS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NO PLANEJAMENTO E PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021), REUNINDO PALESTRANTES COM EXPERTISE NA MATÉRIA, DE RECONHECIMENTO A NÍVEL REGIONAL E NACIONAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.

Justificativa do preço

O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que [o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$ 10.000,00

Fundamentação legal

Art. 74, inciso III, ALINEA F da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ÁTRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação	ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANA ISABEL FELIPE DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	HUMBERTO JULIAO DE FREITAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	HUMBERTO JULIAO DE FREITAS	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
TRAINING CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA	32.129.755/0001-87	VENCEDOR	10.000,00

Andamento

DATA: 06/08/2025 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MAYANE DA SILVA CASTRO

DATA: 25/07/2025 - 11:01 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS

Descrição	Extensão	Tamanho
PARECER JURIDICO	PDF	3MB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE	PDF	1MB
AUTUAÇÃO	PDF	207KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	5MB
ETP	PDF	3MB
DFD	PDF	274KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	265KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PARECER JURIDICO

PDF

3MB

JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE

PDF

1MB

AUTUAÇÃO

PDF

207KB

TERMO DE REFERENCIA

PDF

5MB

ETP

PDF

3MB

DFD

PDF

274KB

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PDF

265KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	031/2025-INEX	2025	TRAINING CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA	10.000,00	29/07/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

29/07/2025

CONTRATO ORIGINAL

031/2025-INEX

2025

TRAINING CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA

10.000,00

29/07/2025
31/12/2025
VIGENTE

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