DISPENSA: 0708.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/08/2025

Data da divulgação do extrato: 08/08/2025

Data da ratificação: 15/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 15/08/2025

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABOTAÇÃO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO REFERENTES AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026. NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo.

Justificativa do preço

O art. 23 da Lei 14.133/21 estabelece que [o] valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, posto isso verifica-se que foi o menor valor ofertado R$30.000,00.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 063/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/08/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MAYANE DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação	ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANA ISABEL FELIPE DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	HUMBERTO JULIAO DE FREITAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	HUMBERTO JULIAO DE FREITAS	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA	26.681.201/0001-95	VENCEDOR	30.000,00

Andamento

DATA: 09/09/2025 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS

DATA: 08/08/2025 - 13:42 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS

Descrição	Extensão	Tamanho
DFD	PDF	923KB
TR	PDF	8MB
AVISO DE DISPENSA	PDF	14MB
ANEXOS	PDF	13MB
MAPA DE PREÇOS GERAL	PDF	1MB
RESULTADO / PROCESSO DE DISPENSA	PDF	2MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	575KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DFD

PDF

923KB

PDF

8MB

AVISO DE DISPENSA

PDF

14MB

ANEXOS

PDF

13MB

MAPA DE PREÇOS GERAL

PDF

1MB

RESULTADO / PROCESSO DE DISPENSA

PDF

2MB

AUTORIZAÇÃO

PDF

575KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/08/2025	CONTRATO ORIGINAL	0708.01/2025-DL-01	2025	LICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA	30.000,00	15/08/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

15/08/2025

CONTRATO ORIGINAL

0708.01/2025-DL-01

2025

LICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA

30.000,00

15/08/2025
31/12/2025
VIGENTE

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