Credor: ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ: 11.453.626/0001-70
Valor contratado: 48.000,00
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/01/2026
Fim da vigência em 352 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM DIREITO PUBLICO JUNTO A PRFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, EM APOIO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PARA ATUAÇÃO NAS ROTINAS/DEMANDAS ADMINISTRATIVAS LOCAIS E NA ESFERA JUDICIAL, INCLUSIVE NAS EM DEMANDAS JUDICIAIS TRAVADAS NO STF, STJ, TSE, TRF-1, TRF-5, TCU-CE E TRT-7 E OU NAS SEARAS ADMINISTRATIVOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS E ESTADUAIS EXISTENTES EM FORTALEZA-CE, RECIFE-PE E EM BRASILIA-DF, JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE, TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E GABINETE DO PREFEITO.
