ALTERA A NUMERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº. 443/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACATUBA, GUAIÚBA, REDENÇÃO, PALMÁCIA, ACARAPE E BARREIRA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PRECONIZADOS PELO SUS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE NOS TERMOS PRECONIZADOS PELO § 4°, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, O LIMITE PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º. DA LEI Nº. 416/2009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009, EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO ENCONTRADA NA MEDIDA ORIGINAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRA A CONTRATAR AGENTES DE CIDADANIA E DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI Nº. 14.318/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI Nº. 389/2007, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CMDI VINCULADO À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA A FIX A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010.

CRIA A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER VINCULADA À SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS, DE USO PESSOAL E FAMILIAR, DE PEQUENO VALOR, A PAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, A ESTUDANTES PERTENCENTES Á REDE DE ENSINO MUNICIPAL RAZÃO DAS DATAS COMEMORATIVAS AOS DIAS DOS PAIS E DOS ESTUDANTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MUSEU HISTÓRICO/CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMAS ASSISTENCIAIS A PESSOAS CARENTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 129/96, DE 26 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARREIRA – CMAS ATUALIZANDO – A NA FORMA EXIGIDA PELAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA AS LEIS Nº. 354/2005 DE 1º DE SETEMBRO DE 2005 E A LEI Nº. 401/2008 DE 05 DE ABRIL DE 2008, QUE CONCEDEM GRATIFICAÇÕES AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI Nº. 304/03, DE 11 DE MARÇO DE 2003, QUE INSTITUIU AS DIRETRIZES DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS, DE USO PESSOAL E FAMILIAR, DE PEQUENO VALOR, A MÃES DE POUCO PODER AQUISITIVO EM RAZÃO DA DE POUCO PODER AQUISITIVO EM RAZÃO DA PASSAGEM DO DIA COMEMORATIVO AS MÃES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS TAXISTAS PARA PRAÇA DA BIBLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A POLITICA AMBINETAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTINUAR A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL, DE REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.